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Estrutura do Portal

Os documentos que compõem a estrutura do Portal são divididos em:

a) Políticas/ Acordos/ Declarações (nível estratégico): Definem as regras de alto nível que representam os princípios básicos que o SciELO decidiu incorporar à sua gestão de acordo com a visão estratégica da alta direção. Servem como base para que os procedimentos sejam criados e detalhados

b) Processos / Diretrizes (nível operacional): Desdobram o  conteúdo disposto na política, detalhando as atividades operacionais do SciELO.

c) Modelos/Templates: Modelos de documentos a serem preenchidos na execução das atividades.

Papéis e Responsabilidades

Papéis e responsabilidades dos colaboradores em cada área do SciELO.

Legislação Aplicável

Correlacionam-se com a política, com as diretrizes e com as normas de Segurança da Informação as seguintes leis, não se limitando as mesmas.

a) Lei Federal 8159, de 08 de janeiro de 1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)

b) Lei Federal 9610, de 19 de fevereiro de 1998 (Direito Autoral)

c) Lei Federal 9279, de 14 de maio de 1996 (Marcas e Patentes)

d) Lei Federal 3129, de 14 de outubro de 1982 (Regula a Concessão de Patentes aos autores de invenção ou descoberta industrial)

e) Lei Federal 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)

f) Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)

g) Lei Federal 9983, de 14 de julho de 2000 (Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providencias)