# Governança Repositório Confiável
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Os documentos que compõem a estrutura do Portal são divididos em:
**a) Políticas/ Acordos/ Declarações (nível estratégico):** Definem as regras de alto nível que representam os princípios básicos que o **SciELO** decidiu incorporar à sua gestão de acordo com a visão estratégica da alta direção. Servem como base para que os procedimentos sejam criados e detalhados
**b) Processos / Diretrizes (nível operacional):** Desdobram o conteúdo disposto na política, detalhando as atividades operacionais do **SciELO**.
**c) Modelos/Templates:** Modelos de documentos a serem preenchidos na execução das atividades.
** ****Políticas/ Acordos/ Declarações ** | ** Processos / Diretrizes** | ** ****Modelos/ Templates** |
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**Políticas**
- [Política de Preservação Digital](https://docs.google.com/document/d/15oGs9EzSCdCRqHX9d7inIU53khkytBxIoGDG4rh8u9U/edit?usp=sharing)
**Declarações/Acordos**
- [Código de Ética e Conduta](https://drive.google.com/file/d/1SeRSfp02zK0S-leRmt7kKR9O-VWbIUwE/view?usp=drive_link)
- [Declaração de Escopo](https://docs.google.com/document/d/1z_1zhAInpDCBsavSyVl-eJ_Ha4Ka8X8TEEMEVISRNxU/edit?usp=sharing)
| **Segurança da Informação**
**Planos:**
- [Plano de Gestão de Ativos](https://drive.google.com/file/d/1_G6AmXH91WGeUFCWKl3roKk9ggU0nUXi/view?usp=sharing)
- [Plano de Gestão de Capacidade](https://drive.google.com/file/d/1FuaiP9aaPhOzRe-9Pz57aLYUrTLLo7fN/view?usp=sharing)
- [Plano de Continuidade de Negócios](https://drive.google.com/file/d/1QOQzFk0vdMNqdaVGkaSfpU1wMAIprSrj/view?usp=sharing)
- [Plano de Gestão de Riscos](https://drive.google.com/file/d/1PmyCt1yE3a0Ld5nWPvVKg3ysuLtEaZXi/view?usp=drive_link)
**Normas Complementares:**
- [Norma de Backup e Restauração](https://drive.google.com/file/d/1oBpampYrmZoWJ5ctNhgZIm0aGUxNrx9b/view?usp=drive_link)
- [Norma de Classificação e Manuseio das Informações](https://drive.google.com/file/d/1-9w9mRShWxj_n5HTdPuJ33vjlRIYdJSh/view?usp=drive_link)
- [Norma de Continuidade de Negócios](https://drive.google.com/file/d/12ezXG5lY4z7Td3iPGT9QCx0Mn8vVxre-/view?usp=drive_link)
- [Norma de Controle de Acessos](https://drive.google.com/file/d/1X9mbR3uwUwNPDyiNYX-P2p_QUfEVQbw9/view?usp=drive_link)
- [Norma de Desenvolvimento Seguro](https://drive.google.com/file/d/1Rh-LDWXGg35DGRaLqIcoQJlsAyUKSP5Q/view?usp=drive_link)
- [Norma de Gerenciamento de Mudança](https://drive.google.com/file/d/1B6LudShsjRhn6FpZolrilY9Fx-cj7_n0/view?usp=sharing)
- [Norma de Trabalho Remoto](https://drive.google.com/file/d/1xaCNm0RWYvu6kIRfF4yjQXpWKPDhpstp/view?usp=drive_link)
- [Norma de Uso Aceitável de Ativos da Informação](https://drive.google.com/file/d/1Di5yD4eydztSJgeNZf2g2OBwglZ0yExC/view?usp=drive_link)
**Termos:**
**Processos, Fluxos e Procedimentos**
- [Procedimento da GMUD](https://documentacao.scielo.org/books/manuais-privados/page/procedimento-da-gmud)
- [Procedimento de Gestão de Problemas](https://documentacao.scielo.org/books/manuais-privados/page/procedimento-de-gestao-de-problemas)
- [Procedimento de Gestão de Incidentes](https://documentacao.scielo.org/books/manuais-privados/page/procedimento-de-gestao-de-incidentes)
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#### **[Papéis e Responsabilidades](https://asrdoq.com.br/homolog/scielo/wp-content/plugins/wp_sgc/controle/controle_redirecionamento.php?id_obj=566)**
Papéis e responsabilidades dos colaboradores em cada área do **SciELO**.
#### **Legislação Aplicável**
Correlacionam-se com a política, com as diretrizes e com as normas de Segurança da Informação as seguintes leis, não se limitando as mesmas.
a) Lei Federal 8159, de 08 de janeiro de 1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)
b) Lei Federal 9610, de 19 de fevereiro de 1998 (Direito Autoral)
c) Lei Federal 9279, de 14 de maio de 1996 (Marcas e Patentes)
d) Lei Federal 3129, de 14 de outubro de 1982 (Regula a Concessão de Patentes aos autores de invenção ou descoberta industrial)
e) Lei Federal 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
f) Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
g) Lei Federal 9983, de 14 de julho de 2000 (Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providencias)